O Estatuto da Pessoa Idosa completa 20 anos em 2023. Desde que foi criado, com a sanção da Lei 10.741, em 1º de outubro de 2003, o regulamento revolucionou os direitos da pessoa idosa ao estabelecer a garantia, com prioridade absoluta, de uma série de direitos fundamentais.

A Lei 10.741/2003 representou um marco ao reconhecer, de forma inequívoca, que as pessoas idosas têm o direito fundamental à dignidade, à igualdade e a não discriminação.

A legislação estabeleceu uma série de direitos específicos para essa população, abrangendo áreas como saúde, assistência social, previdência, transporte, moradia e cultura.

Isso inclui o direito à saúde integral, com atendimento prioritário e especializado, e o acesso a políticas públicas que promovam o envelhecimento ativo e saudável.

Um evento nesta quarta-feira, 6, promovido pelo Conselho Estadual do Idoso (CEI) e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa celebrou a data com discussões importantes.

A consultora Executiva da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Simone Machado, que representou a secretária Maria Helena Zimmermann, comenta dos desafios, mas que o estado tem uma perspectiva de envelhecimento com qualidade de vida e um diferencial que é a rede de serviços para esta população:

SONORA

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