Aprovada no dia 25 de maio de 2016, por meio da Lei n°16.941, foi criado pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina o Dia Estadual do Assistente Técnico Pedagógico. A proposição foi elaborada pelos alunos da Escola de Educação Básica (EEB) Júlia Baleoli Zaniolo, de Canoinhas, durante a 20ª edição do Programa Parlamento Jovem Catarinense, realizada em novembro de 2015, em Florianópolis.

A proposição foi aprovada em plenário pelos deputados mirins do Estado. Em seguida os deputados aprovaram o projeto que virou lei instituída em Santa Catarina. A data de 19 de setembro a partir deste ano passou a integrar o calendário oficial de eventos em Santa Catarina.

Participaram da defesa do projeto, sete alunos da EEB Júlia Baleoli Zaniolo do Programa Parlamento Jovem Catarinense, coordenados pela ATP Lilian Friedrich e o professor de Educação Física, Antonio Roberto Robles.

Deputados Mirins:

Micael Eduardo Bonfim

Tamara Aparecida Ribeiro

Jéssica de Fátima Zucco dos Santos

Marlon Diego Pereira

Rojiê Emanuel Vieira de Lima

Suplentes:

Alisson Douglas Pereira de Lima

Patrick Luan Pilaty

Homenagem a Mônica Shirlei da Rocha

O dia foi escolhido em homenagem a Mônica Shirlei da Rocha, que nasceu no dia 19 de setembro. Mônica faleceu em agosto de 2015 e era Assistente Técnico Pedagógica do Estado. Foi diretora da Escola de Educação Básica João José de Souza Cabral, em Canoinhas, desde 2012 e serviu ao Estado há mais de 23 anos.

Algumas funções do Assistente Técnico-Pedagógico

 Assistente Técnico-Pedagógicoé o servidor público da área da educação e pedagogia que participa de estudos e pesquisas de natureza técnica sobre administração geral e especifica e na elaboração de programas para o levantamento, implantação e controle das práticas de pessoal. Ele seleciona, classifica e guarda documentação; participa também na execução de programas e projetos educacionais e presta auxílio no desenvolvimento de atividades relativas à assistência técnica aos segmentos envolvidos diretamente com o processo ensino-aprendizagem.

A Lei Complementar 288/2005 acrescentou novas atribuições, tais como: auxiliar na distribuição dos recursos humanos, físicos e materiais disponíveis na escola; participação no planejamento curricular; tem o compromisso com o atendimento às reais necessidades escolares; participa dos conselhos de classe, reuniões pedagógicas e grupos de estudo; deve também auxiliar na administração e organização das bibliotecas escolares e executar outras atividades de acordo com as necessidades da escola. Para desempenhar essas funções, o servidor terá de ter a habilitação profissional de conclusão de curso superior em licenciatura plena na área da educação.

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