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10/11/2015 – Fazenda prorroga prazo de pagamento do ICMS para empresas atingidas pelas chuvas em outubro

Descrição do áudio:

O Governo do Estado vai ampliar o prazo de pagamento de ICMS para empresas localizadas nas cidades de Itajaí, Lebon Régis, Agronômica, Botuverá, Caxambu do Sul, Dona Emma, Ituporanga, Laurentino, Presidente Getúlio, Rio do Oeste, Rio do Sul, Taió e Vidal Ramos.
Os municípios decretaram situação de emergência ou calamidade pública, pois foram afetadas pelas chuvas que atingiram o Estado durante o mês de outrubro./
O pagamento do ICMS de outubro previsto para o dia 10 de novembro, foi prorrogado para o dia 20 de dezembro./
As empresas locais que tenham laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros ou pela Defesa Civil caracterizando os danos ocorridos serão beneficiadas./
Para solicitar a prorrogação, as empresas devem fazer o pedido por meio da página oficial da Secretaria do Estado da Fazenda: www.sef.sc.gov.br./
O benefício não se aplica às empresas enquadradas no Simples Nacional cuja prorrogação depende de legislação federal e também com o imposto relativo a combustíveis, gás, energia elétrica e serviço de comunicação.//

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Duração: 1 Min. 47 Seg.
Apresentação: Guilherme Pereira
Técnica: Guilherme Pereira
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria de Estado da Comunicação
Contato: (48) 3665-3003 / 3665-3051
E-mail: radio@secom.sc.gov.br