KONDER REIS
Nascido em Itajaí em 16 de dezembro de 1925, filho de Osvaldo dos Reis e de Elisabete Konder dos Reis. Seu pai era fiscal de consumo e o avô materno, Markus Konder, um mestre-escola da aldeia alemã de Schweich, junto à fronteira com Luxemburgo, chegou ao Brasil em meados do século XIX. Do seu casamento com Adelaide Flores, filha de um rico proprietário de terras e chefe político da região de Itajaí, surgiria o clã dos Konder. Todos os cinco filhos homens entraram para os canais da política catarinense e brasileira.
Afastados do poder pela Revolução de 1930, os Konder fizeram oposição ao governo de Getúlio Vargas, cultivando duradoura rivalidade com os Ramos, a outra oligarquia estadual, encabeçada por Nereu Ramos, governador e interventor em Santa Catarina de 1935 a 1945.
Antônio Carlos Konder Reis cursou o primário no Colégio São José, em Itajaí, e em 1935, vítima de perseguição política, seu pai foi transferido para Santos (SP). Na cidade do litoral paulista, Konder Reis estudou até 1941 no Ginásio Santista, dos irmãos maristas, transferindo-se em seguida para a capital paulista a fim de preparar-se para o curso superior. Em 1943 participou do movimento dos estudantes paulistas de repúdio ao regime ditatorial de Vargas. Em 1944 ingressou na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro e, no mesmo ano, foi o representante de seu diretório acadêmico no VII Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Com a desagregação do Estado Novo em 1945, os Konder estiveram presentes na criação da União Democrática Nacional (UDN), enquanto os Ramos participavam da formação do Partido Social Democrático (PSD). Secretário de intercâmbio da UNE, Antônio Carlos representou novamente sua faculdade no oitavo congresso da entidade, realizado em 1945, no qual inaugurou-se a fase de predomínio da UDN na entidade, tendo sido seu secretário-geral e presidente da comissão de teses políticas. Ainda em 1945 matriculou-se no curso superior de museus, do Museu Histórico Nacional. Na campanha para a presidência da República, que acompanhou o movimento de redemocratização do país, foi secretário do comitê universitário pró-Eduardo Gomes. Em agosto de 1946 representou o Brasil no Congresso da Juventude Católica, reunido em Buenos Aires.
Candidato de oposição ao governador Aderbal Ramos da Silva, que representava uma coligação do PSD com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em janeiro de 1947 elegeu-se constituinte estadual na legenda da UDN de Itajaí. Iniciava assim, com 21 anos e ainda terceiranista de direito, uma longa carreira política. Ainda em 1947 foi o orador de sua turma, ao se formar conservador de museus.
Bacharelando-se em direito em 1949, no pleito de outubro de 1950 foi reeleito Deputado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina para a legislatura 1951-1955. Não chegou a exercer o mandato, pois assumiu a direção da divisão econômico-florestal do Instituto Nacional do Pinho, no Rio de Janeiro, em 1951. Ainda nesse ano tornou-se economista pela Lei nº 1.411, que regulamentava o exercício da profissão. Em 1952 foi convidado para assumir a chefia do gabinete de João Cleofas, Ministro da Agricultura no segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954), exercendo a função até 1954, ano em que assumiu a direção da usina de açúcar Adelaide, em Itajaí.
No Congresso Nacional
Eleito Deputado Federal por Santa Catarina na legenda da UDN, em outubro de 1954, iniciou o mandato em fevereiro do ano seguinte, sendo designado para a Comissão de Orçamento da Câmara Federal. Em 1957 foi convidado pelo governador do estado, Jorge Lacerda (1956-1958), a assumir a Secretaria da Fazenda.
Reeleito Deputado Federal em outubro de 1958, tomou posse em fevereiro do ano seguinte. Nessa legislatura integrou a Comissão de Educação e Cultura e foi, mais uma vez, membro da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados. Em seu segundo mandato começou a destacar-se com seguidos discursos no plenário.
No pleito de outubro de 1962 candidatou-se ao Senado, tornando-se o mais jovem senador da República. Integrou as comissões de Serviço Público Civil, de Legislação Social e de Agricultura e Política Rural. Como membro da Comissão de Relações Exteriores, participou em 1963 da delegação parlamentar que visitou oficialmente a Tchecoslováquia. Ainda em 1963 foi observador parlamentar à XVIII Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 1965 presidiu a Comissão de Redação do Senado.
Candidatou-se pela UDN a governador de Santa Catarina no pleito de outubro de 1965.
Vice-presidente da Comissão de Projetos do Executivo do Senado, substituiu em junho de 1966 o Senador Fernando Gay Fonseca na vice-liderança da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido ao qual se filiara após a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo.
Em agosto de 1966, o projeto para uma nova Constituição, solicitado em abril por Castelo Branco a um grupo de juristas, foi apresentado ao presidente. Parcialmente insatisfeito, Castelo Branco entregou o projeto ao Ministro da Justiça, Carlos de Medeiros e Silva, para reformulações. Antes de ser enviado ao Congresso para votação, o novo projeto foi discutido pela maioria parlamentar, que realizou uma série de reuniões presididas pelo Senador Filinto Müller, líder da Arena no Senado, das quais participaram Daniel Krieger, líder do governo no Senado, os Senadores Paulo Sarasate e Antônio Carlos Konder Reis, além dos Deputados Rui Palmeira e Leopoldo Peres Sobrinho. Konder Reis foi convidado nessa ocasião para relator-geral do projeto.
No dia 12 de dezembro, ao se iniciar a sessão extraordinária do Congresso, o projeto foi apresentado, com importantes alterações procedidas pela comissão de parlamentares, para ser discutido e votado. No dia 13 de dezembro instalava-se uma comissão mista, incumbida de estudar o projeto da nova Carta, tendo como presidente o deputado Pedro Aleixo e como relator-geral o senador Konder Reis. No dia 22 de dezembro o projeto foi aprovado em bloco, tendo a bancada da Arena assegurado ampla vitória do governo. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido oposicionista, resolveu então apresentar emendas à proposição governamental. Foram recebidas 1.681 emendas, examinadas por Konder Reis e cinco sub-relatores. No dia 1º de janeiro de 1967, a comissão de estudos das emendas apresentou ao presidente parecer favorável a 254 emendas, aprovadas também por Castelo. Em 24 de janeiro foi promulgada a Constituição, em cerimônia marcada pelos discursos de Raimundo Padilha, líder da Arena na Câmara, e Konder Reis. No texto, composto de 180 artigos, foram operadas 306 modificações, com a aprovação total ou parcial de 274 emendas. Segundo a revista Veja, Konder Reis, trabalhando incessantemente, conquistou a admiração de arenistas e emedebistas. Pelo menos 12 emendas preparadas pelos oposicionistas teriam sido incorporadas à Constituição graças a seu trabalho pessoal junto ao comando da Arena.
Designado para as comissões de Justiça, de Relações Exteriores, de Projetos do Executivo e de Redação e para suplente das comissões de Finanças, de Educação e Cultura e de Serviço Público Civil, Konder Reis ocupou ainda a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Indicado para substituir o Senador Wilson Gonçalves na liderança da Arena em abril de 1967, foi vice-líder da legenda no Senado de 1968 a 1970. Foi reeleito Senador em novembro de 1970 com 509.127 votos, e exerceu a vice-liderança da Arena em 1971 e 1972.
Em entrevista concedida a um semanário em 1971, afirmou que, “sob o aspecto ético, a Constituição de 1967 foi, antes de tudo, um momento de amor de um sistema revolucionário ao ideal democrático. Nascida para institucionalizar o movimento, ela não resistiu às pressões políticas que contestaram exatamente sua maior virtude: o equilíbrio”. Manifestou-se também favoravelmente ao Ato Institucional nº 5 (13/12/1968), “editado no auge da crise de contestação à Constituição de 1967”, e que, a seu ver, agasalhou “uma série de medidas restritivas, consideradas indispensáveis à conjuração daquela crise. Foi, assim, um instrumento destinado a manter a ordem revolucionária. Com a outorga da Emenda Constitucional nº 1 (17/10/1969), passamos a viver, na esfera institucional, uma fase de superação daquele instrumento. Sua incorporação à Constituição, nos termos do artigo 182 da emenda, configura uma transição e não um empecilho ao desenvolvimento político do país”.
Designado presidente da Comissão de Redação do Senado, foi relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 2, de 1972, que regulava as eleições para governadores em 1974. Com a morte do Senador Filinto Müller, presidente do Senado, em julho de 1973, substituiu-o o vice-presidente, Senador Paulo Torres, tendo Konder Reis sido eleito primeiro-vice-presidente da casa, cargo para o qual recebeu apoio unânime. Pertenceu à comissão executiva da Arena.
Carreira Política
Fonte: DIÁRIO CATARINENSE, Governadores de Santa Catarina 1739/1993, Florianópolis, Editora DC, 1993. p. 113.
http://www.sef.sc.gov.br/ e http://www.fgv.br/ em 22/08/2016.
Informaões adicionais: 03/02/2022.
