O Governo do Estado entende a importância e a relevância dos registros eletrônicos e dos dados pessoais fornecidos na utilização de sites, sistemas e serviços. Assim, a presente Política de Privacidade tem o objetivo de esclarecer, de forma simples, transparente e objetiva, como se dá o tratamento das informações pessoais pelo Portal de Serviços do Poder Executivo de Santa Catarina (https://sc.gov.br).
Esta política de privacidade descreve os tipos de dados pessoais que coletamos, as finalidades para as quais os coletamos, os terceiros com os quais poderemos compartilhá-los e as medidas que adotamos para protegê-los.
Essa política é para todos cidadãos, servidores, prestadores de serviço, representantes de empresas e de outros órgãos e entidades, utilizadores de serviços públicos ofertados no Portal de Serviços do Estado.
A sua privacidade e o sigilo de suas informações são muito importantes para o Governo do Estado de Santa Catarina. Quando você interage com nossos sistemas ou utiliza nossos serviços, tomamos os cuidados necessários para garantir a proteção de seus dados pessoais, o sigilo e o uso adequado.
Por isso, o Portal de Serviços está em constante aprimoramento, e busca adorar as melhores práticas de segurança da informação para preservar a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade dos dados coletados, utilizando de recursos físicos, lógicos e pessoal qualificado para proteção contra uso indevido ou tentativas de acesso não autorizadas.
Temos o compromisso de proteger os dados pessoais que coletamos e utilizamos, zelando pelo tratamento ético, transparente e responsável. Serão mantidos os dados pessoais necessários para o cumprimento das finalidades do tratamento, e sempre que aplicável, realizamos a devida exclusão de dados pessoais desnecessários ou excessivos;
Por se tratar de órgão público, preservamos as informações exigidas para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias para fins de histórico. Mas fique tranquilo que sua identidade estará preservada.
Para que possamos manter a segurança, o sigilo e a proteção dos seus dados pessoais, é importante que você também adote os seguintes cuidados:
O Governo do Estado entende que sua privacidade é importante, por isso não comercializa, dados coletados pelo Portal de Serviços do Poder Executivo de Santa Catarina.
Entretanto, o Portal de Serviços do Poder Executivo de Santa Catarina pode compartilhar seus dados pessoais com:
O Portal de Serviços do Poder Executivo de Santa Catarina conta com uma plataforma para prover serviços digitais ao cidadão, no qual são utilizados dados pessoais fornecidos pelo titular.
Existem quatro maneiras de coletarmos informações a seu respeito quando você acessa ou utiliza o Portal de Serviços, seja para localizar informações de serviços ou encaminhar uma solicitação:
Informações que você fornece voluntariamente;
Dados fornecidos de forma automática quando você utiliza nossos serviços;
Informações recebidas ou coletadas de terceiros, de fontes disponíveis publicamente, de empresas que prestam serviços relacionados;
Para facilitar a identificação e autenticação do cidadão, o Portal de Serviços Estadual utiliza a plataforma de login único, o Gov.br, que é mantida pelo Governo Federal.
O cadastro do Gov.br, solicitará informações como, CPF, nome completo, endereço de e-mail, telefone, foto e data de nascimento. Esse conjunto de informações será gerenciado de forma unificada pelo Governo Federal via plataforma gov.br. Os dados serão compartilhados com o Portal de Serviços mediante consentimento do usuário.
Saiba mais informações sobre sobre o Gov.br
A autorização concedida ao Portal de Serviços do Estado, é gerenciada através da plataforma do Gov.br, identificado no histórico de autorização de serviço como Acesso – SC. Este trata-se de um serviço de camada intermediária para gerenciar a autenticação do login único entre Gov.br e o Portal de Serviços.
Saiba mais informações sobre o Termo de Uso e Política do Login Único Acesso – SC
Adicionalmente, os serviços podem solicitar informações para verificação e conferência de sua identidade (como imagens do seu documento de identificação oficial, RG ou CNH, ou ainda outras informações como endereço.
Dados referentes ao interessado da solicitação, e demais informações fornecidas durante a vigência da solicitação poderão ser coletadas e armazenadas para fins de comunicação e atendimento ao interessado da solicitação, assim como, outros documentos, como certidões, informações adicionais em determinados serviços dentro do contexto específico, poderão ser solicitados para a finalidade legítima da solicitação.
Assim, para o desempenho de nossas funções, coletamos as seguintes categorias de Dados Pessoais/Sensíveis:
Dados cadastrais: informações identificadoras perante o cadastro de órgãos públicos tais como número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, número de inscrição no Programa de Integração Social – PIS, número de inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep, número do Título de Eleitor;
Dados coletados automaticamente: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), localização, informações sobre cliques, páginas acessadas, a página seguinte acessada após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, o portal fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, entre outros, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário, de acordo com seus hábitos e suas preferências. É importante esclarecer que, com o advento do desenvolvimento tecnológico, no intuito de viabilizar a prestação do serviço público com o mínimo de segurança, poderá ser coletado, com o consentimento do usuário, atributos biométricos, isto é, características biológicas e comportamentais mensuráveis da pessoa natural que podem ser coletadas para reconhecimento automatizado.
Você poderá optar por fornecer informações pessoais adicionais para obter uma melhor experiência de usuário ao utilizar a plataforma de serviços. Essas informações adicionais serão processadas com base em nosso interesse legítimo ou, quando aplicável, seu consentimento. Pode ainda optar por fornecer informações quando você preencher um formulário, atualizar ou adicionar informações à sua conta, responder pesquisas, relacionar-se com o Portal de Serviços.
Ao acessar o Portal de Serviços do Poder Executivo de Santa Catarina, seu dispositivo eletrônico fornece automaticamente algumas informações não pessoais. São dados sobre como você interage com as nossas ferramentas. Eles são fornecidos pelo seu navegador ou dispositivo, bem como por meio da utilização de cookies e outros recursos relacionados. É importante lembrar que o Portal de Serviços do Poder Executivo de Santa Catarina não coleta ou identifica individualmente essas informações para fins de análise, e também não colhe dados após você fazer login em seus sistemas ou aplicativos. O Portal de Serviços do Poder Executivo de Santa Catarina apenas analisa esses dados de forma estatística, nunca individual, e sempre com o objetivo de entender melhor os interesses e necessidades dos utilizadores de seus canais.
Para fazer essa análise e melhorar o nosso site a partir das necessidades dos usuários, o Google Analytics, ferramenta adotada pelo Portal de Serviços do Poder Executivo de Santa Catarina, armazena as preferências dos visitantes durante a navegação, como informações anônimas sobre como você chegou até o site, quais páginas visitou, quanto tempo passa em cada página e no que você clica quando acessa nossa página. Outros dados como características do dispositivo de acesso, do navegador, e localização também são coletados automaticamente. Para que os visitantes do site impeçam que os dados sejam utilizados pelo Google Analytics, há a possibilidade de se instalar um add-on no navegador.
O Portal de Serviços do Poder Executivo de Santa Catarina manterá seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletadas, cumprimento de obrigações legais, regulatórias, definição de políticas públicas ou relatórios e para atender os interesses legítimos da Administração Pública Estadual.
As solicitações de serviços no Portal são destinadas aos usuários maiores de 18 anos. Entretanto, pode ser solicitada pelo representante legal para os casos em que o beneficiário do serviço seja um menor de idade. Nestas situações a coleta, utilização e o compartilhamento ocorre de forma consciente e deliberada, os dados utilizados para identificar indivíduos menores de 18 anos. Esses dados são tratados como sensíveis e em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/18.
O tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos somente ocorrerá em decorrência da solicitação feita ao seu representante legal.
Como o titular de dados pessoais, você tem direito ao/à:
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
Eliminação dos dados tratados com consentimento, autorizada a sua conservação nos casos descritos na Lei Geral de Proteção de Dados, ou previsto em outra Legislação;
Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Portal compartilhou seus dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
Revogação do consentimento, quando aplicável.
As alterações dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pelo Controlador. Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, você pode entrar em contato através dos canais disponíveis conforme orientações contidas ao final desta Política.
Toda comunicação será efetuada através do seu e-mail ou telefone SOMENTE para o caso solicitado por você.
O Portal de Serviços do Poder Executivo de Santa Catarina empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira. Ressaltamos que isso não nos dá o direito de usá-lo com nenhuma outra finalidade que não seja solicitado por você.
Titulares menores de 18 anos, por favor, peça a permissão dos seus pais ou responsáveis para exercer os seus direitos.
Cookies são pequenos arquivos salvos em seu computador, tablet ou telefone quando você visita um site. Usamos os cookies necessários para fazer o site funcionar da melhor forma possível e sempre aprimorar os nossos serviços.
Cookies Primários
Alguns cookies serão colocados em seu dispositivo diretamente pelo nosso site – são conhecidos como cookies primários. Eles são essenciais para você navegar no site e usar seus recursos.
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Outros cookies são colocados no seu dispositivo por terceiros, como, por exemplo, os sistemas analíticos. Importante que você saiba que usamos o Google Analytics para analisar como nosso site é usado e melhorá-lo a partir das necessidades dos usuários. O Google Analytics prepara o cookie para guardar informações anônimas sobre: como você chegou até o site, quais páginas visitou, quanto tempo passa em cada página e no que você clica quando acessa nossa página.
Você pode conhecer os detalhes da política do Google Analytics aqui
Nós utilizamos os seguintes cookies (primários e de terceiros) para a seguinte finalidade:
| COOKIES | TEMPO | NÍVEL DA COLETA | COMO SÃO UTILIZADOS |
|---|---|---|---|
| usuarioLogado (https://sc.gov.br) | Temporário | Cookies para um bom funcionamento | Nome do usuário logado a fim de otimizar o desempenho |
| token (https://scdigital.sc.gov.br) | Temporário | Cookies necessários | Estabelecer segurança ao tempo da sessão |
| laravelSession (https://sc.gov.br) | Temporário | Cookies necessários | Estabelecer segurança ao tempo da sessão |
| gid (https://sc.gov.br) | Temporário | Cookies para a melhor experiência | Google Analytics: Usado para distinguir usuários. Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site. |
| ga (https://sc.gov.br) | Temporário | Cookies para a melhor experiência | Google Analytics: Usado para distinguir usuários. Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site. |
Se desejar, você pode bloquear os cookies diretamente no seu navegador, impedindo-os de serem criados. Você também pode excluir os cookies já gravados por meio das configurações do navegador que utiliza. Mas fique atento: se você desativar, rejeitar ou bloquear os cookies, certas partes do nosso site podem não funcionar corretamente.
O conteúdo publicado recebe contínua atualização das informações constantes no Portal de Serviços, por meio de metodologia facilitada por ferramenta de gestão de conteúdo, mas caso você encontre alguma divergência, por favor, entre em contato com a nossa Ouvidoria.
O Portal de Serviços do Poder Executivo de Santa Catarina não se responsabilizará por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais disponibilizados através de links de outros sítios, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações por eles apresentadas. A qualquer momento, o Portal se reserva o direito de alterar ou extinguir qualquer informação ou serviço sem aviso prévio aos usuários. Portanto, consulte e confira as informações atualizadas, antes de solicitar o serviço.
Qualquer informação ou serviço publicado no Portal, seja em parte ou no todo, poderá ser alterado ou excluído a qualquer tempo sem aviso prévio.
Reservamos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, informando as condutas adotadas em relação à privacidade e proteção de dados pessoais. E, em caso de mudanças significativas, informaremos através dos meios disponíveis no Portal de Serviços do Poder Executivo de Santa Catarina. É possível identificar a data da última atualização ao final da página.
Obrigado por ler e esperamos que tenha entendido nossa Política de Privacidade. Eventuais dúvidas utilize nossos canais de comunicação!
Encarregados pelo tratamento de dados pessoais nos órgãos e entidades do Poder Executivo de Santa Catarina:
| ÓRGÃO E ENTIDADE | ENCARREGADO DE DADOS | |
|---|---|---|
| ARESC - Agência de Regulação de Serviços Públicos de SC | Paula Fernanda Pamplona | encarregadodedados@aresc.sc.gov.br |
| CBMSC - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de SC | Jesiel Maycon Alves | lgpd@cbm.sc.gov.br |
| CGE - Controladoria-Geral do Estado | encarregado@cge.sc.gov.br | |
| CIASC - Centro de Informática e Automação do Estado de SC S.A. | Marcel Vilmar da Silva | privacidade@ciasc.sc.gov.br |
| CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC | Eder Pires Bitencourte | lgpd@cidasc.sc.gov.br |
| DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito | Thael Nogueira Da Gama Rosa | dpo@detran.sc.gov.br |
| ENA - Fundação Escola de Governo | ||
| EPAGRI - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC | Angela Medeiros Viana Carvalho | dpo@epagri.sc.gov.br |
| FAPESC - Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de SC | Jair Artur da Silva | jair.silva@fapesc.sc.gov.br |
| FCC - Fundação Catarinense de Cultura | Rinaldo Albieri | protecaodedados@fcc.sc.gov.br |
| FCEE - Fundação Catarinense de Educação Especial | Franciani Mary Daniel Pereira | lgpd@fcee.sc.gov.br |
| FESPORTE - Fundação Catarinense de Esporte | Juliano Ricardo Zimmerman | juliano@fesporte.sc.gov.br |
| IMA - Instituto do Meio Ambiente do Estado de SC | lgpd@ima.sc.gov.br | |
| IMETRO - Instituto de Metrologia de SC | Bruno Schwantes Abrianos | lgpd.encarregado@imetro.sc.gov.br |
| IPREV - Instituto de Previdência do Estado de SC | Saulo Rodolfo Vidal | encarregado@iprev.sc.gov.br |
| JUCESC - Junta Comercial do Estado de SC | Alex Antonio Morawski | lgpd@jucesc.sc.gov.br |
| PCISC - Polícia Científica de SC | Carlos Augusto Nogueira Júnior | dpo@policiacientifica.sc.gov.br |
| PCSC - Polícia Civil do Estado de SC | ||
| PGE - Procuradoria-Geral do Estado | Elenise Magnus Hendler | dpo@pge.sc.gov.br |
| PMSC - Polícia Militar do Estado de SC | pm2chefe@pm.sc.gov.br | |
| SAI - Secretaria Executiva de Articulação Internacional | ||
| SAN - Secretaria Executiva de Articulação Nacional | Felipe Gustavo Ferreira de Souza | |
| SAP - Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa | Dyego da Silva Cabral | dpo@sap.sc.gov.br |
| SAR - Secretaria de Estado da Agricultura | Rachel Niehues Aust | lgpd@agricultura.sc.gov.br |
| SAS - Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família | Renata Roseli Sagas da Silva | renatasagas@sst.sc.gov.br |
| SCC - Secretaria de Estado da Casa Civil | Daniela Alves Carvalho Schmidt | dpo@casacivil.sc.gov.br |
| SCPAR - SC Participações e Parcerias S.A. | Jucemar Fernandes da Silva | |
| SCTI - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação | ||
| SDC - Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil | Ângelo João Heinzen Miguel | encarregadodedados@defesacivil.sc.gov.br |
| SEA - Secretaria de Estado da Administração | dpo@sea.sc.gov.br | |
| SED - Secretaria de Estado da Educação | Joseni Terezinha Frainer Pasqualini | lgpdprivacidade@sed.sc.gov.br |
| SEF - Secretaria de Estado da Fazenda | dpo@sef.sc.gov.br | |
| SEMAE - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde | ||
| SEPAF - Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias | ||
| SEPLAN - Secretaria de Estado de Planejamento | ||
| SES - Secretaria de Estado da Saúde | Luiz Fernando de Oliveira Vieira Goulart | encarregado@saude.sc.gov.br |
| SETUR - Secretaria de Estado do Turismo de SC | lgpd@santur.sc.gov.br | |
| SICOS - Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço | ||
| SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade | Maureen Albina Gonçalves Olsen | dpo@sie.sc.gov.br |
| SSP - Secretaria de Estado da Segurança Pública de SC | Armando Quadros da Silva Neto | encarregado.lgpd@ssp.sc.gov.br |
| UDESC - Fundação Universidade do Estado de SC | Taise Pereira Moraes | taise.moraes@udesc.br |
Formulário para solicitações relacionadas à proteção de dados:
Solicitar Atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
