Santa Catarina prorroga arrecadação de ICMS em municípios atingidos pelas chuvas
Empresas que tiveram prejuízos comprovados em cidades atingidas pelas recentes chuvas intensas terão prazo prorrogado para arrecadar o ICMS. Com a prorrogação, prevista em decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o imposto relativo a este mês, que deveria ser recolhido em janeiro, poderá ser pago até o dia 10 de março de 2023.
Haverá prorrogação, também, nos meses subsequentes até maio do próximo ano, quando o pagamento do ICMS poderá ser efetivado em 10 de agosto. O mesmo decreto traz a lista dos 49 municípios que declararam situação de emergência e, por essa razão, também terão prazo maior para pagamento do ICMS.
A lista dos municípios está disponível no site sc.gov.br.