O Governo de Santa Catarina acaba de lançar o primeiro relatório anual de segurança de barragens. De acordo com o trabalho, das 34 contenções fiscalizadas no estado, todas apresentaram nível normal de perigo global da barragem, o que significa que as anomalias identificadas não comprometem a segurança.

A fiscalização da segurança de barragens é imprescindível para a efetividade e o avanço da implementação da política nacional e estadual de segurança de barragens. A partir das ações de fiscalização e vistorias de campo, será possível criar uma série histórica de dados para compreender a evolução de ocorrências. No total, 37 barragens devem ser fiscalizadas por três anos consecutivos.

As vistorias de campo não substituem as obrigações legais do empreendedor, de realizar inspeções e de responsabilidade sobre a segurança da barragem. Em Santa Catarina, a fiscalização das barragens de acumulação de água dos corpos d’água de domínio estadual, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico, está entre as atribuições da Secretaria Executiva do Meio Ambiente.

A íntegra do relatório está disponível no site aguas.sc.gov.br.