Foto: Helena Marquardt/Ascom

O prazo final para os municípios solicitarem habilitação ao Cofinanciamento Estadual da Assistência Social para 2025 encerra no dia 11 de dezembro. É por meio desse processo que o Governo do Estado repassa recursos que custeiam os serviços de proteção social. Para se habilitar é necessário preencher o formulário no site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) neste link.

Além do cadastro, todo envio de documentação também é feito pelo mesmo formulário, que deve ser preenchido até o dia 11 de dezembro. E o resultado preliminar deve ser publicado no dia 14 de janeiro. O pagamento será feito aos municípios em três parcelas, de acordo com o que foi pactuado na plenária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, lembra que Santa Catarina foi o primeiro estado do país a adotar um novo modelo que repassa recursos aos municípios por pisos, de acordo com o porte e serviços executados em cada cidade. O intuito da mudança foi tornar o processo de cofinanciamento mais rápido e eficiente já que Estado pode melhorar o acompanhamento e monitoramento dos municípios em relação à Política de Assistência Social, em Santa Catarina que visa garantir direitos e busca o desenvolvimento de todos os catarinenses.

Mais informações:
Jornalista Luciane Lemos.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0916 e-mail: ascom@sas.sc.gov.br