O prazo final para os municípios solicitarem habilitação ao Cofinanciamento Estadual da Assistência Social para 2025 encerra no dia 11 de dezembro.

É por meio desse processo que o Governo do Estado repassa recursos que custeiam os serviços de proteção social.

Para se habilitar é necessário preencher o formulário no link que está disponível no site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS)
https://www.sas.sc.gov.br/

O resultado preliminar deve ser publicado no dia 14 de janeiro. O pagamento será feito aos municípios em três parcelas, de acordo com o que foi pactuado na plenária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Santa Catarina foi o primeiro estado do país a adotar um novo modelo que repassa recursos aos municípios por pisos, de acordo com o porte e serviços executados em cada cidade.

O intuito da mudança foi tornar o processo de cofinanciamento mais rápido e eficiente já que o Estado pode melhorar o acompanhamento e monitoramento dos municípios em relação à Política de Assistência Social, em Santa Catarina que visa garantir direitos e busca o desenvolvimento de todos os catarinenses.