A nova carreira do magistério da rede estadual de Santa Catarina foi apresentada nesta terça-feira, 3, pelo Secretário da Educação, Eduardo Deschamps, aos professores das escolas pertencentes a Regional de São Miguel do Oeste. A proposta prioriza ajustes salariais maiores para profissionais que vinham ganhando menor percentual de aumento e incentiva a permanência do professor em sala de aula com a criação de uma nova gratificação. A ideia é que até março o texto seja encaminhado para votação na Assembleia Legislativa.

A nova proposta ainda aumenta a diferença de salário entre professores com maior titulação – reivindicação antiga da categoria. É a chamada descompactação da tabela salarial, que foi modificada em 2011, quando o Estado passou a cumprir a lei do piso nacional do magistério, reajustado a cada início de ano.

Na época, para ficar dentro da lei, SC repassou aumento do piso para os que ganhavam abaixo do valor fixado pelo Ministério da Educação. O percentual de aumento, que chegou a 100% para o primeiro nível, não foi repassado aos demais, o que provocou um achatamento da tabela, e uma menor diferença salarial entre professores graduados e especializados.

Conforme o gerente de Educação de São Miguel do Oeste, Moacir Martello, pela nova carreira, um professor no começo da profissão passa a ganhar R$ 3.041,87 e chega ao final dela recebendo R$ 9.042,93. “Na tabela atual, ele recebe R$ 2.268,50 no início e termina ganhando R$ 5.345,66”, frisa.

Atendendo a um pedido do governador Raimundo Colombo, uma folha suplementar roda ainda neste mês, para que o Estado pague o novo valor do piso nacional do magistério, reajustado em janeiro deste ano, a todos que estão abaixo do salário fixado de R$ 1.917,78. Esse aumento atinge 12,7 mil profissionais – um impacto de R$ 100 milhões. Caso o aumento fosse dado a todos os níveis, esse valor aumentaria para R$ 460 milhões. “Não temos como repassar os 13% a todos e não temos como continuar com essa tabela como está”, frisa o secretário.

Comprometimento do Fundeb

Outra meta da Secretaria de Estado da Educação é diminuir o comprometimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com a folha de pagamento. Hoje, em 92% do Fundo é destinado a salários, Deschamps informa que a meta é chegar aos 80% até 2018.

“Quanto mais dinheiro do Fundeb gasto com folha de pagamento, menos sobra para investimentos em outras áreas como a de infraestrutura. O dinheiro que tem sido investido nessas outras áreas tem saído basicamente do Governo do Estado, com o Pacto pela Educação”, informa o secretário.

Para se alcançar a meta, Deschamps aposta na melhoria da gestão escolar, no aumento prometido pelo Governo Federal do percentual do PIB nacional para a educação e no aumento das matrículas de alunos no ensino médio, já que os recursos do Fundeb repassados são calculados com base no aluno/ano por Estado.

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