Agência de Notícias SECOM

  1. Início
  2. /
  3. Economia
  4. /
  5. Governo do Estado define...

Governo do Estado define medidas de contenção do crescimento da folha em nova fase do Pafisc

Segunda etapa do Plano de Ajuste Fiscal mantém suspensão de novas nomeações e concursos pelo Executivo – Foto: Jonatã Rocha / SECOM

Diretrizes importantes implementadas no ano passado para manter o crescimento das despesas com pessoal sob controle em Santa Catarina foram renovadas pelo Governo do Estado nesta quarta-feira,12. A medida, assinada pelo governador Jorginho Mello na Resolução GGG n. 15/2024, prorroga a suspensão de novas nomeações e concursos públicos pelo Executivo até 1º de maio de 2025. 

A resolução também mantém suspensas pelo mesmo período as concessões de reajuste salarial ao funcionalismo público, exceto em casos específicos, como nas promoções funcionais e nos pagamentos de triênio, por exemplo. Permanecem suspensas, ainda, as substituições de servidores de cargo em comissão ou função de confiança que impliquem em aumento de despesa. Nesses casos, a função somente poderá ser assumida por quem já exerce cargo no mesmo nível hierárquico ou superior ao exercido pelo titular.

O Grupo Gestor de Governo (GGG) irá assessorar o governador Jorginho Mello na avaliação de eventuais exceções às regras determinadas, levando em consideração as necessidades da gestão, cabendo a decisão final ao próprio governador. Todas as definições terão vigência até 1º de maio de 2025, com efeitos retroativos ao último dia 1º de maio.

A resolução publicada nesta quarta-feira representa a continuidade do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), lançado em março do ano passado e que agora avança para a segunda fase. Em seu primeiro ciclo, o programa contribuiu para o Estado poupar cerca de R$ 1 bilhão em custeio, material permanente e equipamentos, além de reduzir o peso da folha.

 “Com as medidas adotadas na primeira fase do Pafisc, o Estado voltou a ter suas contas em dia. Evitamos o descompasso entre receitas e despesas para honrar nossos compromissos, além de garantir os serviços e obras que a população precisa. É um trabalho contínuo de ajuste fiscal, que vai avançar com novas ações para desburocratizar a máquina pública e incentivar o desenvolvimento econômico”, analisa o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).

Avanços – no primeiro ano de Pafisc, o Governo do Estado interrompeu o ritmo de crescimento da folha e do próprio custeio em gastos não essenciais, revertendo o cenário encontrado no início da gestão. 

A despesa total do Poder Executivo em 2023, por exemplo, foi de R$ 36,8 bilhões, o que corresponde à redução de 2,7% em relação ao ano de 2022 (R$ 1 bilhão), quando a despesa foi de R$ 37,8 bilhões. Foi a primeira vez, em pelo menos duas décadas, que os gastos do Executivo caíram de um ano para o outro.

Medidas de contenção do crescimento da folha do funcionalismo também garantiram economias expressivas. A título de comparação: o gasto com a folha do funcionalismo público cresceu R$ 1,5 bilhão de 2021 para 2022 e outros R$ 3,5 bilhões de 2022 para 2023, valor cinco vezes acima da média histórica registrada em dez anos.

No ano passado, por outro lado, o exercício encerrou com o comprometimento de R$ 20,7 bilhões em pagamentos aos servidores (variação de 6,6% na comparação com 2022). Na prática, o governo reduziu o crescimento percentual em pelo menos três vezes se comparado ao período de 2021 a 2022. Sem as medidas do Pafisc, as projeções indicam que a folha do funcionalismo teria ultrapassado, de forma significativa, a marca de R$ 21 bilhões.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Rosane Felthaus (48) 3665-2504
Roelton Maciel (48) 3665-2504
ascom@sef.sc.gov.br

Avatar
Escrito por:

ASCOM | SEF

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Ver todos os posts

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support