A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) acompanha a possibilidade de o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiar para 2024 a deliberação que torna obrigatório o uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o País.

A medida em vigor prevê que, a partir de 1º de julho, agricultores e pequenos pecuaristas terão de usar exclusivamente a Nota fiscal eletrônica para a comercialização de seus produtos.

A prorrogação do prazo está em análise pelos grupos de trabalho do Confaz e deverá ser colocada em votação no próximo dia 31 de março. O adiamento para 2024 é visto como uma necessidade para os Estados.

Santa Catarina defende que o uso da nota eletrônica não pode prejudicar a comercialização do que é produzido nas pequenas propriedades rurais catarinenses, mas esclarece que a obrigatoriedade e eventual prorrogação do prazo cabem exclusivamente ao Confaz.

A Secretaria de Estado da Fazenda também criou um grupo para avaliar os impactos da medida e buscar alternativas para os produtores rurais que ainda não usam a versão eletrônica da nota.

Repórter: Osvaldo Sagaz