Fotos: Roberto Zacarias / Secom

O Governo do Estado, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado, assinou nesta quarta-feira, 24, um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público de SC e o Tribunal de Contas do Estado para viabilizar o Programa de Integridade e Compliance Municipal (PICM). O objetivo é fomentar a implementação de boas práticas de integridade e governança e fortalecer o controle nos municípios catarinenses.

Em reunião no TCE para assinatura do documento, o controlador-geral do Estado, Márcio Cassol, qualificou o acordo como um marco histórico. “Estamos unindo três instituições em benefício da boa aplicação dos recursos públicos. Costumamos dizer que sem controle, não há gestão. Seguindo essa premissa, eu gostaria de acrescentar que sem integridade, não há bons gestores”. 

O presidente do TCE, Herneus de Nadal, destacou o caráter orientativo do Programa que será implementado com o acordo. “O investimento em ações pedagógicas é uma tendência do novo momento dos tribunais de contas. O termo que está sendo assinado também evita que tenhamos trabalhos em duplicidade e tem como finalidade a eficiência, a eficácia e a efetividade da administração municipal”. 

Para o subprocurador-geral de Justiça do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, os esforços em benefício do aperfeiçoamento da gestão municipal é uma demonstração de lealdade institucional. “Achei fantástico a proposta do acordo para promover a integridade. Acredito que estamos contribuindo para que os princípios da administração pública sejam cumpridos pela administração municipal”. 

Inicialmente, o Programa vai abranger 11 municípios da Foz do Itajaí-Açu: Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Penha, Balneário Piçarras, Ilhota, Luiz Alves, Porto Belo, Bombinhas, Itajaí e Navegantes. 

Entre os compromissos estabelecidos no acordo de cooperação destacam-se: auxiliar no diagnóstico e na avaliação dos resultados do programa; fornecer modelos de normas legais para os municípios; orientar a institucionalização dos canais de ouvidoria, apoiar a participação dos municípios em atividades do Programa SC Governo Aberto, coordenado pela CGE; auxiliar no desenvolvimento de capacitações aos servidores municipais; assessorar a execução do PICM. 

Controladoria-Geral do Estado
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