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Descrição do áudio:

A Casa Civil do Governo de Santa Catarina recebeu neste ano 1.584 processos sobre atos legislativos e registrou mais de seis mil ofícios vindos da Assembleia Legislativa. Foram editados 592 decretos, sancionadas 142 leis e seis leis complementares, encaminhados 30 projetos de lei ao Legislativo, editadas cinco medidas provisórias e processados seis mil requerimentos, indicações, moções e pedidos de informações de parlamentares./

Em comparação a 2019, o número de decretos editados aumentou de 443 para 592. Fatores como a Covid-19, a estiagem e o ciclone que atingiram Santa Catarina, contribuíram para esse aumento. Do total dos decretos editados pelo governador Carlos Moisés até esta segunda, dia 21, 160 foram de Situação de Emergência dos municípios e 35 para enfrentamento da pandemia./

Entre as 148 leis sancionadas em 2020 pelo governador, destaca-se a que incorpora a Iresa ao salário dos servidores da Segurança Pública. O governador também sancionou uma lei que autoriza os municípios catarinenses a utilizarem as sobras de recursos decorrentes de economia na aplicação de emendas parlamentares impositivas ou convênios, evitando devolução ao Estado./

Já os pedidos de informação da Alesc aumentaram de 4.775 para 6.012. Foram elaborados, ainda, 3.325 ofícios de consultas a órgãos e entidades do Poder Executivo e 2.548 de respostas das proposições à Assembleia. Foram respondidas, também, 168 novas diligências e elaboradas 466 consultas sobre diligências, 452 consultas sobre autógrafos e 9 mensagens diversas/
Outro destaque de 2020 foram os regramentos por meio de decretos e portarias para o enfrentamento à Covid-19. O estado foi o primeiro a adotar as medidas de distanciamento social com o decreto de calamidade pública e o Governo finaliza o ano com novos anúncios para os catarinenses e turistas terem um verão seguro.//

Duração: 1 min e 58 seg

Apresentação: Fabiana de Liz

Técnica: Fabiana de Liz

Produção: Serviço de Rádio da Secretaria Executiva de Comunicação

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