A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) foi implantada pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para atender autores de pequenos delitos com penas que variam até quatro anos, como furtos, desacato e peculato, impedindo que entrem no sistema penitenciário de Santa Catarina.

Por meio de atendimentos em suas centrais, a CPMA mantém o responsável pelos delitos em contato com sua família e próximo de sua comunidade. A coordenação da central estadual acompanha e oferece suporte técnico a todas as centrais nos municípios, articulando e desenvolvendo reuniões com o judiciário, prefeituras municipais e instituições.

Com uma equipe de psicólogos e assistentes sociais, as centrais procuram garantir que o apenado seja encaminhado para um trabalho ou atendimento de saúde, além de fiscalizar e oferecer o suporte para seu retorno à sociedade.

Por meio do convênio entre as instituições parceiras, o Ministério Público fornece o mobiliário e os equipamentos, o Tribunal de Justiça fornece o local para instalação e a Secretaria de Justiça e Cidadania disponibiliza os recursos humanos.

Contato: Coordenação da CPMA estadual

Fone: (48) 3223-8785

E-mail: cpmacoordenacao@sjc.sc.gov.br